do estado para fazer uma manobra contábil e transferir obrigações trabalhistas. Os 800 médicos, que atendem pelo SUS, serão obrigados a aceitar a contratação através de uma empresa terceirizada ou como empresa individual.

A denúncia vem sendo feita pelo sindicato da categoria, mas é ignorada na maior parte da mídia baiana, comprometida com o governo estadual. A presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna, informa que a classe entrou em estado de assembleia permanente para acompanhar o caso.

A assembleia já decidiu invocar os artigos 48 e 49 do Código de Ética Médica, que impede outros médicos de ocupar as vagas dos 800 que forem demitidos pelo estado, sob pena de responder processo ético no Conselho Regional. Rui escolheu a Semana Santa para enviar os avisos de demissão.

11 anos sem concurso

Ana Rita diz que a demissão dos médicos, que trabalham em hospitais, deixa a população exposta a ser atendida por profissionais contratados sem critérios técnicos ou experiência. "A classe vem sendo obrigada a trabalhar com contratos precários através de empresas que intermediam a mão de obra".

Em março, o Sindimed-BA protocolou no Ministério Público do Trabalho denúncia sobre o modelo de contratação do Governo da Bahia, que há 11 anos não faz concurso público. A dirigente explica que essa prática burla a obrigatoriedade constitucional do concurso público.

"Esse modelo também expõe pacientes a riscos. Nessas contratações não são exigidos critérios técnicos ou experiência, nem são feitas provas de seleção. Na prática, esse credenciamento acaba abrindo outras brechas para o descumprimento da lei".

"Muitas dessas organizações, criadas especificamente para agenciar os médicos, não cumprem requisitos legais essenciais. Por outro lado, os médicos ficam subordinados pessoalmente aos gestores dos hospitais e expostos à possíveis assédios".

Sem divulgação

Outro ponto levantado pelo Sindimed é que os processos não são divulgados. “Não há divulgação sequer no site da Sesab. Um grupo restrito é que sabe das contratações a ser feitas”. As empresas é que providenciam os contratos e o ingresso de médicos.

Elas também fazem alterações sociais próximas às datas de contratação de determinado grupo de médicos, emitem nota fiscal e distribuem plantões. A assessoria jurídica do Sindimed reuniu dados de contratações com evidências de favorecimento e práticas ilícitas.

Mais de R$ 151 milhões foram pagos pelo estado através de 238 contratos no último ano, a 232 empresas. Esses recursos se referem apenas a contratos com empresas onde médicos são sócios. Não inclui contratos com organizações sociais que contratam médicos.

na pandemia comparado com 2019, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos dos Cartórios de Registro Civil, cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, do IBGE.

Na comparação com o período anterior à pandemia, março de 2019 a fevereiro de 2020, o aumento foi de 14,2% no número de falecimentos. Já o período de março de 2020 a fevereiro de 2021 totalizou 2.166 mortes, 1.203 a menos do que a média dos mesmos períodos desde 2003.

Em termos percentuais, significa uma diminuição de 35,7% em relação à média histórica. "É muito difícil para nós, registradores civis, termos que levantar esses dados. Mesmo com um número menor, ainda sim é elevado".

"Sabemos que não está fácil para as famílias, mas devemos à população esse histórico. O nosso trabalho está sendo árduo para que possamos manter a sociedade bem informada e a tomada de decisões possa ser feita da melhor forma", diz o presidente da Arpen/BA, Daniel de Oliveira Sampaio.

Na Bahia aumentou

Em contrapartida, o estado da Bahia fechou o "ano da pandemia" com um total de mais de 93 mil mortes, número recorde desde o início da série histórica. No País, o período de março de 2020 a fevereiro de 2021 totalizou 93.497 mortes, 17.515 a mais do que a média desde 2003.

Em termos percentuais, significa um crescimento de 23,05% de óbitos em relação à média histórica, que sempre esteve na casa de 1,88%, totalizando 21,1 pontos percentuais a mais no período. Na comparação com março de 2019 a fevereiro de 2020, o aumento foi de 4,9% no número de óbitos.

Mesmo com o agravamento da pandemia no último mês, fevereiro conseguiu registrar índices baixos, com 152 óbitos registrados pelos cartórios do Estado, 32 a menos do que a média para o período. O número foi ainda 21,2% maenor do que a média histórica desde 2003.

Na comparação com fevereiro de 2020, a diminuição foi de 0,3%. O número de óbitos registrados nos meses de 2021 ainda pode variar, assim como a média anual e do período, uma vez que os prazos para registro chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o registro.