PM Ilhéus explica evento barrado
Em virtude de informações contraditórias a respeito da liberação da Avenida Soares Lopes para a realização da 14ª Parada do Orgulho Gay de Ilhéus, prevista para acontecer no último domingo (23), a Prefeitura emitiu uma nota oficial.
Segundo a Secretaria de Planejamento os organizadores do evento não cumpriram várias exigências legais previstas no Decreto 06/2008, que regulamenta a autorização ambiental no município para este tipo de promoção.
Ela diz que deram entrada no processo faltando apenas 5 dias para o evento, quando a exigência é de pelo menos 15 dias de antecedência. Além disso, o Ministério Público enviou ofício em 3 de setembro exigindo que a Prefeitura cumpra o decreto.
Entre as diretrizes está a exigência de contratação de segurança privada em número proporcional ao público estimado. Também é preciso anexar comprovantes de comunicação à PM, Juízo da Infância e Juventude e Promotoria da Infância e Juventude.
"Também faltou também apresentar Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a prévia autorização do evento junto à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito".