CNJ: 6 ações contra "juiz petista"
Um grupo de 100 membros do Ministério Público, entre procuradores e promotores, entrou na noite de domingo (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que passou por cima da determinação da 8ª Turma do TRF-4.
O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.
Os membros do MP querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente.
O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim "injustamente impedido" de participar de entrevistas, debates e sabatinas.
“Vale destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogerio Favreto”, diz o pedido.
Ao menos mais 6 representações foram abertas contra o desembargador no CNJ. Não há prazo para que sejam julgadas. Lula está preso desde 7 de abril, não em uma cela, mas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em sala com mordomias que outros presos não têm.
Ele permanece preso após determinação do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores que, na noite de domingo (8) desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto, que militou mais de 20 anos no PT e trabalhou com Lula e José Dirceu. Ele reiterou sua decisão nesta segunda-feira.
Lula foi preso com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao negar um habeas corpus do ex-presidente, em 4 de abril, por 6 x 5, reafirmou ser possível o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. (Com a ABr)
