MP facilita os negócios e os investimentos
de empresas no Brasil, especialmente a manutenção das pequenas. A Medida Provisória (MP) 1.040 visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair novos investidores. Um dos objetivos é elevar em 20 posições a colocação do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.
As ações simplificarão os processos de abertura de negócios e reduzirão custos operacionais. "Quanto mais rápido o empreendedor consegue formalizar a sua empresa, mais rápido ele começa a ter faturamento, gerar riqueza e criar empregos," afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Entre as medidas está a criação do Balcão Único, que unifica inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ. Com essa iniciativa, o tempo para a abertura de empresas deve ser reduzido de dez dias para um dia nos municípios com o Balcão Único.
Menos burocracia
Outro ponto que irá beneficiar os pequenos negócios é a eliminação das análises de viabilidade – para atividades de baixo e médio risco, e a automatização da checagem de nome empresarial, que passa a ser feita em segundos.
Também será criada a geração automática de alvará para as empresas que apresentam médio risco. “O Brasil é o único país do mundo que ainda pratica a análise de viabilidade para todas as atividades”, explica o presidente do Sebrae.
Também foi regulamentada à profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial, que permite que tradutores atuem em todo país e possam realizar seu trabalho em meio eletrônico, garantindo maior segurança jurídica à matéria.
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