dos servidores mais uma vez, a pedido do sindicato da categoria, o Sindserv. Nesta semana foi feita uma audiência no Ministério Público do Trabalho sobre os constantes atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos servidores da Prefeitura de Itabuna.

A audiência, mediada pelo Procurador do Trabalho Ilan Fonseca, colocou na mesa de negociações a presidente do sindicato, Wilmaci Oliveira, e representantes da prefeitura. Wilmaci detalhou os atrasos de salários, que viraram rotina.

Também contou ao MPT que os benefícios, como vale transporte, vale alimentação, adicional e férias, recolhimento de FGTS e INSS, também vem sendo pagos com atraso, “o que têm trazido grande transtorno para os servidores e servidoras municipais de Itabuna”.

As advogadas do município alegaram que os atrasos são consequência da inscrição do município no SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira, que funciona como um SPC de entidades públicas. Isto impede o recebimento de verbas federais.

Alegação fraca

O advogado do sindicato, Everton Macedo, refutou a alegação do município, lembrando que o atual prefeito já ocupou o cargo em quatro mandatos, “por isso conhece bem os trâmites destas verbas e dos fundos públicos a receber”.

O procurador afirmou que “as verbas salariais devem ser quitadas tempestivamente, sob pena de cometimento de infrações legais e constitucionais”. O MPT quer que o Município honre as verbas alimentares dentro do prazo e quite o parcelamento do FGTS.

Ele também exige que o vale transporte seja fornecido antecipadamente, como determina a lei, e orientou o sindicato a noticiar o órgão caso haja atraso de salário ou vale transporte. Caso a Prefeitura não cumpra o pedido, o MPT abrirá ações para sequestrar o saldo nas contas municipais.

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