Itabuna deixa Conselhos Tutelares sem salário
de janeiro, depois de ter pago o de dezembro com um mês de atraso. Itabuna conta com dois Conselhos Tutelares para zelar pelo cumprimento e impedir a violação dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, como órgão autônomo integra o sistema de garantias.
É ao Conselho Tutelar que cabe encaminhar ao Ministério Público notícias de infrações. Mas o recorrente atraso no pagamento de salários pela Prefeitura pode comprometer o trabalho dos 10 conselheiros. Na folha, eles são os últimos a receber.
Isto acontece com até 30 ou 40 dias de atraso, já no mês seguinte. O salário de dezembro foi pago no final de janeiro e este, não sabem quando vão receber. O conselheiro Robenilson Sena Torres afirmou ao Jornal das Sete, da Morena FM, que o cargo é de dedicação exclusiva.
Sem atendimento
“Por isso o sustento das famílias dos conselheiros está comprometido”, conta, explicando que o Conselho Tutelar de Itabuna é acionado via Disque 100, número de serviço cidadão do Governo Federal. Mas, com o atraso de salário, o atendimento de urgência e emergência está comprometido.
A cada dia, a demanda varia entre 10 e 12 atendimentos, inclusive vários gerados pelo Ministério Público, Vara da Infância, polícias Civil e Militar, além da própria sociedade. “A estrutura também é deficitária”, diz Robenílson.
Sem condições de trabalho nem salários, a atuação dos Conselhos Tutelares é inviabilizada. Apesar de consultada pela Morena FM, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Assessoria de Comunicação, não deu resposta aos questionamentos do Jornal das Sete.
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